Pejotização nas empresas – Liberado?

Pejotização vem a ser o apelido das contratações de PJ’s – ou seja, pessoas jurídicas no lugar de empregados CLT.

A pessoa precisa ter um CNPJ e passa a prestar serviço.

Serviço este, nos mesmo moldes dos funcionários de carteira assinada mas que emitem nota fiscal referente aos rendimentos.

A polêmica sempre existiu sobre a pejotização, vulgo PJ, visto existir a regularidade, o que descaracterizaria o prestador de serviço.

O novo texto da Reforma Trabalhista que entrará em vigor agora no dia 11 de novembro – “prevê a criação de uma figura até então inexistente nas leis do trabalho, o chamado “autônomo exclusivo”.

“Agora, um profissional poderá prestar serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.”

Sim, porque inúmeros processos foram parar na justiça de profissionais pleiteando vínculo empregatício.

Alegando que davam expediente na empresa, com horário de entrada e saída estabelecido.

Que também se reportavam a chefia.

Que possuiam dispositivos eletrônicos como smatphone e notebooks fornecidos pela Corporação e que eram contactados o tempo todo.

Que possuía rendimento fixo e regular de frequência mensal.

Na maior parte das vezes, o Juiz entendia que a regularidade caracterizava o vínculo e obrigava as empresas a pagar todos os direitos trabalhistas, de forma retroativa, com multa e correção.

Por isto agora a polêmica sobre o tema pejotização …

“com a mudança na legislação, os juízes irão analisar nas ações trabalhistas o “gerenciamento” da empresa sobre o profissional para decidir se ele tem ou não vínculo empregatício.

Isto é, a empresa controla o trabalho dele da mesma forma que faz com os outros funcionários?”

Bom o governo Temer, anunciou que irá editar uma Medida Provisória que complementará a legislação trabalhista, cuja edição ocorrerá no mesmo próximo no dia 11 de novembro.

Então pode ser que tenhamos novidades a respeito do assunto. Vamos aguardar!

Outra solução seria a contratação de empresa externa para prestação de serviços pontuais e projetos.

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