Principais Mudanças do Simples Nacional 2018

Mudanças no Simples Nacional, irá afetar diretamente o MEI e as micro e pequenas empresas.

As novidades da Lei Complementar 155/2016 entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2018.

Importante entender e conhecer as novas regras do Simples Nacional que se aplicam aos novos limites de faturamento, novas tabelas e novas atividades entre outras.

Vamos conhecer um pouco mais!

Novos Limites

“O limite máximo de receita anual para as empresas participantes do regime sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, o equivalente a uma média mensal de R$ 400 mil”

Já o MEI, passa do limite de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, ou seja, uma média mensal de R$ 6,75 mil.

Novas Tabelas

Além dos limites, as faixas de faturamento e as alíquotas também mudaram.

Das 20 que existem hoje, passarão para apenas 6 (seis).

No caso das tabelas de alíquotas e partilha, também houve uma redução no número, de 6 para 5 anexos.

Separados em:

• Comércio
• Indústrias
• Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no §5ºC do art 18 da Lei Complementar
• Receitas decorrentes da prestação de serviço relacionadas no §5ºC do art 18 da Lei Complementar
• Receitas decorrentes da prestação de serviço relacionadas no §5ºI do art 18 da Lei Complementar

Nova forma de cálculo

“O novo cálculo deverá ser feito da seguinte maneira: receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores a apuração, multiplicado pela alíquota correspondente constante nos anexos da Lei, dividido pela parcela a deduzir nos anexos constantes também da Lei.”

Novas Atividades

De forma resumida, podemos citar a inclusão:

• dos pequenos produtores de bebidas alcoólicas, como pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias e produtores de licores, devidamente registradas nos órgãos competentes
• organizações religiosas que se dediquem a atividades sociais
• as organizações da sociedade civil (OSCIPs)
• as sociedades cooperativas
• e aquelas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social.

Investidor Anjo

O texto da nova Lei do Simples Nacional trata também da regulamentação da figura do Investidor Anjo.

Leia mais no artigo do blog gestaosupersimples