Simples Nacional – Vantagens e Desvantagens
Simples Nacional, a princípio, remete a facilitação no recolhimento dos tributos.
E de fato isto acontece, visto que, em uma guia única, recolhe-se:
- Impostos federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS;
- Imposto estadual: ICMS;
- Imposto municipal: ISS;
- INSS Patronal para a Previdência Social.
Em 2018, o Simples Nacional teve uma série de mudanças. A principal, foi o novo teto de faturamento, que passou de de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano.
Mas não tão simples assim, já que:
“Quando os ganhos anuais excederem R$ 3,6 milhões, o ICMS e o ISS serão cobrados em separado do DAS* e com todas as obrigações acessórias inclusas de uma empresa normal. Apenas os tributos federais serão recolhidos de forma unificada.”
(*)DAS – Documento de Arrecadação Simplificada
Então, é preciso verificar qual o sistema tributário é o mais adequado para sua empresa.
Algumas Vantagens do Simples Nacional:
Unificação da arrecadação
” …esse tipo de regime de tributação possuem rotinas e obrigações mensais facilitadas, além de uma carga tributária reduzida e unificada (apenas uma guia de tributos para pagar: DAS).”
Mas nem todos os segmentos podem fazer parte do Simples.
Logo, antes de qualquer coisa, é preciso verificar se o ramo de negócio está incluído.
CNPJ como único documento para os outros entes federativos
“O CNPJ passa a ser o único identificador de inscrição da empresa, não havendo qualquer necessidade de cadastros estaduais e municipais em outros estados e cidades.”
Preferência em licitações
“O Art. 44 da Lei Complementar nº 123 define empate quando a proposta apresentada é igual ou superior em até 10% no caso de Concorrência e igual ou superior em até 5% no caso de Pregão.”
Agora algumas Desvantagens:
Não há reembolso de tributos para os clientes
“As empresas enquadradas no Simples Nacional não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de IPI e ICMS.”
Então o Cliente não pode se creditar destes impostos.
Cálculo sobre o faturamento
“O cálculo do Simples Nacional é feito sobre o faturamento e não sobre o lucro, o que pode levar a empresa a pagar o mesmo valor de tributos tendo prejuízos – como em outros regimes.”
Regra básica
“No entanto, uma regra básica precisa ser levada em consideração: quanto maiores os gastos com folha de pagamento, mais vantajoso ele é. ”
